Concede autorização para poder executivo municipal a transpor ou remanejar recursos orçamentários de uma categoria para outra e da outras providências.
Regulamenta área do expansão urbana de imóvel rural que especifica, conforme diretrizes do Plano Diretor do Município de Nova Esperança do Piriá/PA e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação da planta genérica de volares do metro quadrado (m2) de terreno edificação, base de cálculo do valor venal de imóveis localizados na urbana do município de Nova Esperança do Piriá - Estado do Pará, na forma 206/2014 de 23/06/2014 - código tributário municipal, define o zoneamento urbano, dá outras providências
Dispõe sobre a aprovação das contas do FUNDEB da Secretaria Municipal de Educação de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará, relativas ao exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Píria, Estado do Pará, relativas ao exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do vereador FERNANDO DE SOUZA SANTOS que trata da Relatoria Especial conforme Art. 206 do Regimento Interno sobre o processo nº 1170012010-00, e dá outras providências.
Revoga a nomeação 001/2018 de 27 de Setembro de 2018 do Vereador Manoel Edson Vasconcelos que trata da relatoria do processo nº 1170012010-00, e dá outras providências
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Nova Esperança do Piriá-PA, e dá outras providências.
Em conformidade com art. 25, inciso XVI do Regimento e art. 40 da Lei Orçamentária, antecipam a eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara de Nova Esperança do Piriá e dá outras providências.
Dispõe sobre as penalidades aplicadas aos parlamentares em virtude das faltas nas sessões ordinárias e extraordinárias, salvo o disposto no Art. 77 do Regimento Interno e dá outras providências.
Fica decretado que os trabalhos internos acontecerão no período compreendido entre segunda a quinta-feira semanal, com horário das 08h00min as 12h00min.
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