ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 20, DO INCISO I DO MESMO ARTIGO E DO “CAPUT” DO ART. 25 DO PROJETO DE LEI Nº 006/2026, CONDICIONANDO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E REDUZINDO O LIMITE AUTORIZADO

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS RUAS DA VILA CASTANHEIRA, INCLUINDO A RETIRADA DE ENTULHOS, CAPINA, ROÇAGEM E DEMAIS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR À POPULAÇÃO LOCAL.

INCLUI META, AÇÃO PRIORITÁRIA E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE OPERADORES E EMPRESAS DE PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA POR DRONES, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UM CANAL OFICIAL PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS RELACIONADAS A DANOS CAUSADOS POR DERIVA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, HANA GHASSAN, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS DESTINADOS À ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, GARRAFÃO DO NORTE E IPIXUNA DO PARÁ, PASSANDO PELA VILA NOVO HORIZONTE, DISTRITO DO LOURO, ARAPUÃ E VILA ESCOLINHA, COM ACESSO À BR010

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS IMPACTOS DA PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA POR DRONES NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁPA

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUEREM À MESA DIRETORA O ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES E ENCAMINHADAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS REFERENTES À APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS DESTINADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2026, TOTALIZANDO R$ 2.350.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO E SOLICITAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL.

DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, SANITÁRIA E DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA RELATIVAS À APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS POR MEIO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (DRONES) NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O VEREADOR BENEDITO DA COSTA ARAÚJO NETO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SETOR COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO NAS SEGUINTES RUAS: 1- RUA ANGELIM, NAS PROXIMIDADES DO ESCRITÓRIO DA EQUATORIAL; 2- RUA ADRIANO MAIA, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA ADVENTISTA; 3- RUA MARECHAL DEODORO EM TODA SUA EXTENSÃO.

O VEREADOR BENEDITO DA COSTA ARAÚJO NETO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SETOR COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJAM REALIZADOS, COM URGÊNCIA, REPAROS E MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AGROVILA NOVA PALESTINA.

NOS TERMOS REGIMENTAIS, O VEREADOR ABAIXO ASSINADO INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS VISANDO À CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ABANDONO, NEGLIGÊNCIA OU VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SETOR COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 1.500 METROS NA RUA SILVESTRE CASTRO, LOCALIZADA NA AGROVILA NOVO HORIZONTE, BEM COMO A COMPLEMENTAÇÃO DE 500 METROS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SEGUNDA RUA DA REFERIDA VILA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O VEREADOR BENEDITO DA COSTA ARAÚJO NETO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA GARANTIR MAIOR PRIVACIDADE E CONFORTO AOS PACIENTES ATENDIDOS NO SETOR DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO.

A VEREADORA MARIA ELAIANE PENHA MEIRELES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA QUE, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ALCINEIA DO SOCORRO CARMO DOS SANTOS, A PRESENTE INDICAÇÃO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PONTE E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DO QUEIMADO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ.

A VEREADORA MARIA ELAIANE PENHA MEIRELES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA QUE, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ALCINEIA DO SOCORRO CARMO DOS SANTOS, A PRESENTE INDICAÇÃO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REPAROS E MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE BRAÇO DA ANTA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ

VEM À APRECIAÇÃO DESTA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL O PROJETO DE LEI Nº 005/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 218/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015.

CHEGA A ESTA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA À CRIAÇÃO DO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE, A SER INTEGRADO AO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ.

VEM À APRECIAÇÃO DESTA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL O PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE AUTORIA DAS VEREADORAS MARIA ELAIANE PENHA MEIRELES E FRANCISCA KELLIANE VERA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FANFARRAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ”.

CHEGA PARA ANÁLISE DESTA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA O PROJETO DE LEI Nº 005/2026, DE AUTORIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA ALCINEIA DO SOCORRO CARMO DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 218/2015, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

CHEGA À APRECIAÇÃO DESTA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMBAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, VIAÇÃO, URBANISMO E TRANSPORTE O PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO DA COSTA ARAÚJO NETO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL COM LOGOTIPO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL EM VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS, LOCADOS OU CEDIDOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER Nº 001/2026 – COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, /MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS

A VEREADORA/PRESIDENTE LUZIA LERISMAR SAMPAIO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA QUE, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ALCINEIA DO SOCORRO CARMO DOS SANTOS, A PRESENTE INDICAÇÃO, SOLICITANDO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE AR PARA A SALA DE RECEPÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA AGROVILA NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTE QUANTO AO ACÚMULO DE LIXO NAS SAÍDAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA REGIÃO DO TATAJUBÃO, VISANDO A LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DAS ÁREAS.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA QUE DETERMINE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTRATAÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, ESPECIALMENTE TERAPEUTA OCUPACIONAL E FONOAUDIÓLOGO, PARA ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS ASSISTIDAS PELO CAEE (CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO).

EM CUMPRIMENTO A LEI Nº 9.452/1997, INFORMO QUE A FUNASA LIBEROU PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 984066/2025, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ. ENCAMINHO CÓPIA DA ORDEM BANCÁRIA Nº 2026OB001861, PARA ACOMPANHAMENTO NO USO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL

PROJETO DE LEI N.° 006/2026, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2027

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 218/15, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATOR ESPECIAL PARA EMISSÃO DE PARECER SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL