NOS TERMOS REGIMENTAIS, O VEREADOR ABAIXO ASSINADO INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS VISANDO À CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ABANDONO, NEGLIGÊNCIA OU VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/05/2026 13:37:21 | CADASTRADO | AGENTE: JULLIA ROSELYZ NASCIMENTO COSTA | CADASTRADO | |
| 28/05/2026 13:37:35 | APRESENTADO | 13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais AGENTE: JULLIA ROSELYZ NASCIMENTO COSTA | APRESENTADO |
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