O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, HANA GHASSAN, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS DESTINADOS À ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, GARRAFÃO DO NORTE E IPIXUNA DO PARÁ, PASSANDO PELA VILA NOVO HORIZONTE, DISTRITO DO LOURO, ARAPUÃ E VILA ESCOLINHA, COM ACESSO À BR010

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE OPERADORES E EMPRESAS DE PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA POR DRONES, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UM CANAL OFICIAL PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS RELACIONADAS A DANOS CAUSADOS POR DERIVA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS RUAS DA VILA CASTANHEIRA, INCLUINDO A RETIRADA DE ENTULHOS, CAPINA, ROÇAGEM E DEMAIS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR À POPULAÇÃO LOCAL.

ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO E SOLICITAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUEREM À MESA DIRETORA O ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES E ENCAMINHADAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS REFERENTES À APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS DESTINADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2026, TOTALIZANDO R$ 2.350.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS IMPACTOS DA PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA POR DRONES NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁPA

DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, SANITÁRIA E DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA RELATIVAS À APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS POR MEIO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (DRONES) NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI META, AÇÃO PRIORITÁRIA E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027

ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 20, DO INCISO I DO MESMO ARTIGO E DO “CAPUT” DO ART. 25 DO PROJETO DE LEI Nº 006/2026, CONDICIONANDO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E REDUZINDO O LIMITE AUTORIZADO