Dispõe sobre o acesso a informação, instituído pela Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução 002/2017 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará e dá outras providências.
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