DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL DE IMÓVEIS URBANOS, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICAR
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | ATA DA 30° SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DO 2° BIÊNIO DA 8° LEGISLATURA. AOS CINCO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS. ÁS NOVE HORAS DA MANHÃ - ORDEM DO DIA mais RELATOR: LAIDE OLIVEIRA DE SOUZACOMISSÃO: I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/10/2023 09:00:01 | CADASTRADO | ATA 31° DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DO 2° BIÊNIO DA 8° LEGISLATURA. AOS DEZENOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS - ORDEM DO DIA mais RELATOR: LAIDE OLIVEIRA DE SOUZACOMISSÃO: I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | CADASTRADO | |
| 07/12/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | ATA 35° DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DO 2° BIÊNIO DA 8° LEGISLATURA. AOS VINTE E TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIO LORDENIR CAMPOS GONÇALVESCOMISSÃO: I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | FAVORAVEL | APROVADA |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL DE IMÓVEIS URBANOS, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICAR
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