CHEGA A ESTA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA À CRIAÇÃO DO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE, A SER INTEGRADO AO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/05/2026 13:20:07 | CADASTRADO | AGENTE: JULLIA ROSELYZ NASCIMENTO COSTA | CADASTRADO | |
| 21/05/2026 13:20:24 | VOTAÇÃO ÚNICA | 12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | NÃO FAVORAVEL |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
