VEM À APRECIAÇÃO DESTA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL O PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE AUTORIA DAS VEREADORAS MARIA ELAIANE PENHA MEIRELES E FRANCISCA KELLIANE VERA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FANFARRAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/05/2026 13:10:53 | CADASTRADO | AGENTE: JULLIA ROSELYZ NASCIMENTO COSTA | CADASTRADO | |
| 21/05/2026 13:11:16 | VOTAÇÃO ÚNICA | 12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | FAVORAVEL |
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