Resumo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/10/2023 | Ata 31° da Sessão ordinária do 1° Período do 2° Biênio da 8° Legislatura. Aos dezenove de outubro de dois mil e vinte três mais | ORDEM DO DIA | CADASTRADO | CADASTRADO | |
| 16/11/2023 | Ata 34° da Sessão ordinária do 1° Período do 2° Biênio da 8° Legislatura. Aos dezesseis de novembro de dois mil e vinte três. Ás nove horas da manhã mais | ORDEM DO DIA | CADASTRADO | CADASTRADO | RETIRADO DA MATÉRIA |
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