PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2018

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Autor: ANTONIO VALCIRLEI HOLANDA DE SOUZA
Data: 25/09/2018
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Resumo
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO METRO QUADRADO (M²) DE TERRENO E EDIFICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIA - ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DOS ART. 111 E 112 DA LEI MUNICIPAL Nº 206/2014 DE 23/06/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DEFINE O ZONEAMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/09/2018     CADASTRADO  CADASTRADO   

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