AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL A ÓRGÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/09/2026 11:58:01 | CADASTRADO | AGENTE: JULLIA ROSELYZ NASCIMENTO COSTA | CADASTRADO | |
| 17/09/2026 11:58:10 | APRESENTADO | 22ª (VIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | APRESENTADO | |
| 22/09/2026 12:02:10 | DESPACHADO | COMISSÃO: I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO |
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