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RESOLUÇÃO: 001/2020

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 14/05/2020
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Ementa

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E AS REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DA COVID-19 (CORONAVÍRUS), SUSPENDE AS SESSÕES ORDINÁRIAS NO PERÍODO DE 14 DE MAIO DE 2020 A 06 DE JUNHO DE 2020, SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL, REGULAMENTA O TRABALHO HOME OFFICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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OI_001_2020_0000001.pdf

Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/05/2020 09:00:00 1ª VOTAÇÃO 
RELATOR: ELVYS LEY CASTRO LIMA
COMISSÃO: I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL		 FAVORAVEL   
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