PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2024

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Autor: MESA DIRETORA
Data: 01/02/2024
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Ementa

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/02/2024 09:00:00 CADASTRADO  ATA 1° DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DO 2° BIÊNIO DA 8° LEGISLATURA. UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: ANTONIO LORDENIR CAMPOS GONÇALVES
COMISSÃO: I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
CADASTRADO   
15/02/2024 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  ATA 3° DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DO 2° BIÊNIO DA 8° LEGISLATURA. AOS QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: ANTONIO LORDENIR CAMPOS GONÇALVES
COMISSÃO: I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
FAVORAVEL   
Corpo da matéria

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01
DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES
E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍ-
PIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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