REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 326/23, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/04/2025 11:16:39 | APRESENTADO | 08ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 10 DE ABRIL DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais AGENTE: JULLIA ROSELYZ NASCIMENTO COSTA | APRESENTADO | |
| 22/05/2025 13:37:17 | VOTAÇÃO ÚNICA | 12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 22 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | FAVORAVEL |
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