PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2023

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Autor: ALCINEIA DO SOCORRO CARMO SANTOS
Data: 24/05/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, LOCALIZADO NA VILA DO CASTANHEIRA S/N, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/05/2023 09:00:00 CADASTRADO 
RELATOR: LAIDE OLIVEIRA DE SOUZA
COMISSÃO: I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
CADASTRADO   
22/06/2023 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  ATA DA 19° SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DO 2° BIÊNIO DA 8° LEGISLATURA - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: ANTONIO LORDENIR CAMPOS GONÇALVES
COMISSÃO: I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
FAVORAVEL  APROVADO 
Corpo da matéria

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, LOCALIZADO NA VILA DO CASTANHEIRA S/N, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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