DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 195/13, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, A LEI MUNICIPAL N°101/05, DE 06 DE MAIO DE 2005, E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/12/2024 09:00:00 | CADASTRADO | ATA 01° DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DO 2° BIÊNIO DA 8° LEGISLATURA. AOS DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE QUATROS. ÁS TREZE HORAS, REUNIRAM-SE OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ. - ORDEM DO DIA mais RELATOR: LAIDE OLIVEIRA DE SOUZACOMISSÃO: I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | CADASTRADO |
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