CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ

Encarregado de dados na LGPD

Agora que você tem o conhecimento sobre a LGPD, conheça o Encarregado de dados da CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ.

O Encarregado de Dados, também conhecido como DPO (Data Protection Officer), é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Amparo legal: Amparo não informado: -

cmnepiria@gmail.com (91) 98476-0187

NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL)

  • DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE POR MEIO DA DESBUROCRATIZAÇÃO, DA INOVAÇÃO, DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E DA PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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