REVOGA A LEI MUNICIPAL 073-A/04, DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.