Descrição
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR, REVOGA A LEI 214 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 DA LEI 196 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇADO PIRIÁ) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.