Descrição
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 21, ALÍNEAS E SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2014 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.