Descrição
LNSTITUI O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, PARA PERÍODO DE 2022 A 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Detalhes
O PLANO PLURIANUAL (PPA), NO BRASIL, PREVISTO NO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.829, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 É UM PLANO DE MÉDIO PRAZO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS A SEREM SEGUIDOS PELO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL AO LONGO DE UM PERÍODO DE QUATRO ANOS.