| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PARECER: 01/2026 | CHEGA PARA ANÁLISE DESTA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA O PROJETO DE LEI Nº 005/2026, DE AUTORIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA ALCINEIA DO SOCORRO CARMO DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 218/2015, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2026. | Iv - Educação, Cultura, Desporto, Turismo, Ciência e Tecnologia | 19/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 218/15, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Alcineia do Socorro Carmo Santos | 29/04/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2023 | AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO PASSIVO DO FUNDEB, COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS | Iv - Educação, Cultura, Desporto, Turismo, Ciência e Tecnologia | 11/08/2023 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |