| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 332/2024 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O MANDATO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE AREIA DA VILA DE NOVO HORIZONTE COM O NOME DE: ARENA EZEQUIEL FRANCO DE SOUZA/GAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO GALPÃO DO AGRICULTOR COM O NOME DE ELIAS BARBOSA DE FREITAS COSTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2023 | RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO A DENOMINAÇÃO, DO CEMITÉRIO DISTRITAL DA VILA DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, COMO: JARDIM SAUDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2023 | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL DE IMÓVEIS URBANOS, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 13/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS SOBRE MUNDO OS RISCOS DO MUNDO DIGITAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A VIGENTE LEIA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATÉ O VALOR DE R$ 198.350,12 (CENTRO E NOVENTA E OITO MIL TREZENTOS CIQUENTA REAIS E DOZE CENTAVOS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2023 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR OU REMANEJAR RECURSOS ORÇAMENTARIOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2023 | AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO PASSIVO DO FUNDEF COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS | 08/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2023 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, LOCALIZADO NA VILA CASTANHAEIRA S/N, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 20/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2022 | AUMENTA O ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO, CONTIDO NA LEI Nº 304/2021, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2022 | INSTITUI O DIA 11 DE NOVEMBRO COMO DIA DA PADROEIRA DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ "NOSSA SENHORA MAE DA DIVINA PROVIDECIA" A E DA , OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2022 | INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2022 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR O ACOMPANHAMENTO DE PROFESSORES E ESTAGIÁRIOS DE EDUCAÇÃO FISICA NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PJRIÁ/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRI1NTA POR CENTO) DE ARTISTAS LOCAIS EM MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E/OU EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, EXPOSIÇÕES, SHOWS E SIMILARES ORGANIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2022 | CRIA A FUNÇÃO DE MONITOR DE TRANSPORTE DE ALUNOS, MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE CONHECIDA COM ROLA BOLA DE ''ARENA PEDRO BERNADINBO DE LIMA/ARENA PEDRÃO'' E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | 08/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL DOS 1MOVEIS URBANOS, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 04/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA "RENDA CIDADÃ", PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVJ.DÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2021 | CRIA O CONSELHO MUNKCKPAL DOS DIREITOS DA MULHER. | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2021 | INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 27 DE DEZEMBRO, DATA DO ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2021 | LNSTITUI O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, PARA PERÍODO DE 2022 A 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PÍRÍÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2021 | "DISPÕE SOBRE A APREENSÃO GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE QUE PERMANEÇAM SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PÁ, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 19/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL ATÉ O VALOR DE R$ 163.573,79 | 06/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2021 | DISPÕE SEBRE A INCLUSSÃO NO CALENDARIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO A "SEMANA QUEBRANDO O SILENCIO'. | 06/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2021 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRMA "LAR DE MARIA" | 06/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO EM NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ | 06/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PREDIO PÚBLICO "UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA CENTRO" DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 291/2021 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "ERNESTO CHE GUEVARA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA CLEUBA ALVES DA SILVA E DA SUAS PROVIDENCIAS. | 06/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 289/2021 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO PRE:-VESTJBULAR MUNICIPAL, NO AMBITO DO MUN!CF PIO DE EDUCAÇÃO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ - PA | 01/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2021 | REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2021 | LDO 2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA EXERCICIO 2022 | 25/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2021 | DISPOE SOBRE A DIVULGAAÇÕES DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PAGIINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET. | 07/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CACS-FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORCAMENTARIA VIGENTE NO VALOR DER$ 2.674.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 283/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2020 | "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATÉ O VALOR DE R$ 246.964,00 (DUZENTOS E QUARENTA SEIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 07/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 07/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2020 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR OU REMANEJAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA E DA OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, ESTADO DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. | 26/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATÉ O VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATÉ O VALOR DE R$ 1.290.563,51 (UM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA MIL QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART.37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NA LEI 12.527/2011 E AINDA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA DE ACESSO A INFORMAÇÃO – (OPAI) COM BASE NA LEI Nº 13.460/2017 E RESOLUÇÃO Nº07/2020 TCM/PA NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA. | 16/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2020 | “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATÉ O VALOR DE R$ 769,737,47 (SETECENTOS SESSENTA NOVE MIL SETECENTOS TRINTA SETE REAIS E QUARENTA SETE CENTAVOS ), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 14/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2020 | DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 21, ALÍNEAS E SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2014 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 23.100,00 (VINTE TRÊS MIL E CEM REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2020 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NORMA GERAL E ESPECIFICA DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA | 16/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATÉ O VALOR DE R$ 725.650,96 (SETECENTOS E VINTE CINCO MIL, SEISCENTOS E CIQUENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PORTADORES DE DISFEMIA "GAGUEIRA" NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2019 | DISPÕE SOBRE CRIAÇAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/06/2019 |
| PCCR - 005/2019 | REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 05/2019 | REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2019 | DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO §2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 098/2005 DE 29 DE MARÇO DE 2005 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2019 | INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 17 DE JULHO – DIA DO EVANGÉLICO - NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2019 | DISPÕE SOBRE OS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638 DE 12 DE JULHO DE 2012 QUE TRATA DO ICMS VERDE, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2018 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR OU REMANEJAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2018 | REGULAMENTA ÁREA DO EXPANSÃO URBANA DE IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA, CONFORME DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2018 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VOLARES DO METRO QUADRADO (M2) DE TERRENO EDIFICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ - ESTADO DO PARÁ, NA FORMA 206/2014 DE 23/06/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DEFINE O ZONEAMENTO URBANO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2018 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 246/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 247/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 28/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES-PPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 28/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 244/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO INCRA, MEDIANTE DOAÇÃO, UMA ÁREA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2017 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSPOR OU REMANEJAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 242/2017 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR, REVOGA A LEI 214 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 DA LEI 196 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇADO PIRIÁ) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 241/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 238/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS DESTINADO A DOAÇÃO DE LOTES PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. | 06/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 237/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 236/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MODALIDADE ABRIGO E INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 233/2016 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSPOR OU REMANEJAR RECURSO DE UMA CATEGORIA PARA A OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2016 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA MANDATO DE 2017/2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 2º, DA LEI 178/11, DE 29 DE DEZEMBRO 2011 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DANDO NOVA REDAÇÃO. | 28/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 229/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ. | 17/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 073-A/04, DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2015 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONCELHO DA CIDADE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2015 | DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER E DA CONDIÇÃO FEMININA E O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA. | 25/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2015 | LEI Nº 0217/2015 DE 18 DE JUNHO DE 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - /2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME, DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 218/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME, DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 216/2015 | ALTERA OS ARTS. 17, 19, 25, 28 E 29 DA LEI N° 167/10, DE 23 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA DISPOR SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES. | 26/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2014/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI 196 DE 14/11/2013, QUE ALTEROU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, DANDO NOVA REDAÇÃO | 04/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 215/2014 | ESTIMA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 | 04/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 214/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI 196 DE 14/11/2013, QUE ALTEROU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, DANDO NOVA REDAÇÃO | 04/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 213/2014 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSPOR OU REMANEJAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2014 | ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA POLITICAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ | 30/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 211/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 209/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO PARA COMPRA DE BENS IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 206/2014 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 23/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 202/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2014 | ESTABELECEM DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 200/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2014 | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 199/2013 | DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DO LOTE URBANO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 198/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ PARA O PERÍODO DE 2014 Á 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 196/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, DANDO NOVA REDAÇÃO. | 14/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 14/2013 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ - PARA O EXERCICIO 2014 | 30/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 195/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 0101/05 DE 06 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 194/2013 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR OU REMANEJAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE CATEGORIA PARA OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. | 24/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 193/2013 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE MORADIA AOS OCUPANTES DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 192/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 191/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 189/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO INCENTIVO À ATIVIDADE. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 04/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 188/2013 | DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO E DOAÇÃO COLETIVA DE 42 (QUARENTA E DOIS) LOTE URBANO LOCALIZADO NO RESIDENCIAL ALVORADA E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | 02/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - /2013 | DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO E DOAÇÃO COLETIVA DE 42 (QUARENTA E DOIS) LOTE URBANO LOCALIZADO NO RESIDENCIAL ALVORADA E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | 02/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 185/2012 | FORMA DOS $$ 4°, 5° E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 184/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 29/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 182/2012 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 179/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 04/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 181/2012 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 180/2012 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 02/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 03/2012 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - (LDO) - 2013. | 13/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 178/2011 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. | 29/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 177/2011 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES" NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 19/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 176/2011 | "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 19/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 174/2011 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. | 22/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 173/2011 | CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DE ANIMAIS, ELABORAÇÃO EM PEQUENA ESCALA E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2011 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO - DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 03/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 175/2011 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 04/2011 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - (LDO) - 2012 | 18/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 179/2011 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 27/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 170/2010 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA -DO PIRIÁPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2010 | ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIA. | 09/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 167/2010 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MINICIPAL. DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DA ADOLESCENTE CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 23/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2010 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 01/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA • GUARDA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 2010/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. | 12/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 164/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. | 12/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 171/2010 | "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 162/2009 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES". | 28/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2009 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ PARA O PERÍODO DE 2010 À 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2009 | "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2009 | "DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PELAS DISPOSIÇÕES LEGAIS FACULTADAS PELO ART. 63 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 26/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 158/2009 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, REFERENTE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 26/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 157/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2009 |
| PCCR - 004/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2009 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 155/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 154/2009 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 153/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 152/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 151/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 150/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO PARA COMPRA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 149/2009 | REGULAMENTA NO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ OS DEBITOS E AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR. | 19/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 04/2008 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - (LDO) - 2009 | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 144/2007 | DISPÕE SOBRE LEI MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 139/2007 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 140/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008. | 06/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 138/2007 | DISPOE DE AUTORIZAÇÃO E DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO SITUADO NA ESQUINA DA RUA DO CEDRO COM A RUA MÁRIO COVAS SN. BAIRRO AEROPORTO (ALTO). E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: | 06/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 137/2007 | DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO E DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO SITUADO NA ESQUINA DA RUA DO CEDRO COM A RUA MARIO COVAS SN, BAIRRO AEROPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: | 06/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 136/2007 | DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO E DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO SITUADO NA ESQUINA DA RUA DO CEDRO COM A RUA MARIO COVAS SN. BAIRRO AEROPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;. | 06/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 134/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | 28/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 133/2007 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 129/2006 | EXEMO PREFEITO | 29/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 125/2006 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRAS URBANAS E SUBURBANAS PERTENCENTES AO MUNÍCIOIO DE NOVA ESPRANÇA DO PIRIA, ESTADO DO PARA, COM A CONCESSÃO DO TÍTULO DEFINITIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 13/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 123/2006 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 121/2006 | CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL | 20/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 109/2005 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIRO TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: | 28/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 108/2005 | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA UTILIZAÇÃO DA CONTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIA. | 20/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 107/2005 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO A AV. SÃO PEDRO S/N - CENTRO, CONFORME O PROCESSO N° 065/ 04 DATADO EM 14 DE JANEIRO DE 2004. | 07/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 106/2005 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO A AV. 27 DE DEZEMBRO S/N - VILA NOVA, CONFORME O PROCESSO N° 064 / 04 DATADO EM 14 DE JANEIRO DE 2004. | 07/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 105/2005 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO A AV. 27 DE DEZEMBRO S/N - VILA NOVA, CONFORME O PROCESSO N° 068 / 04 DATADO EM 22 DE MARÇO DE 2004. | 06/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 104/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERRENO URBANO PARA UTILIZAÇÃO DE FÁBRICA DE FARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 103/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 102/2005 | GABINETE DO PREFEITO DE 18 DE MAIO DE 2005. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MATRICULADOS EM CURSO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 100/2005 | PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 101/2005 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 099/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO , DO DIA DO ESPORTE E DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 098/2005 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 097/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE FERDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 087/2004 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO. | 26/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 086/2004 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO. | 26/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 085/2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO À RUA PADRE SEVERO, SN - GURUPILÂNDIA, CONFORME O PROCESSO N° 052/03, DATADO DE 20 DE SETEMBRO DE 2003. | 26/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 084/2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO À AVENIDA SÃO PEDRO, SN - CENTRO, CONFORME O PROCESSO N° 062/03, DATADO DE 14 DE OUTUBRO DE 2003. | 26/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 083/2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO À TRAVESSA ANA CLEIDE, SN - CENTRO, CONFORME O PROCESSO N° 061/03, DATADO DE 14 DE OUTUBRO DE 2003. | 26/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 082/2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO À RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SN - CENTRO, CONFORME O PROCESSO N° 033/03, DATADO DE 14 DE SETEMBRO DE 2003 | 23/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 081/2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO À TRAVESSA CHICO MENDES, SN - CENTRO, CONFORME O PROCESSO N° 053/03, DATADO DE 10 DE OUTUBRO DE 2003. | 23/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 080/2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO À TRAVESSA JOÃO PAULO II, SN - CENTRO, CONFORME O PROCESSO N° 060/03, DATADO DE 14 DE OUTUBRO DE 2003. | 23/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 079/2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO À TRAVESSA CHICO MENDES, SN - CENTRO, CONFORME O PROCESSO NO 058/03, DATADO DE 10 DE OUTUBRO DE 2003. | 23/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 078/2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO À RUA DOM PEDRO 1, SN - CENTRO, CONFORME O PROCESSO N° 062/03, DATADO DE 14 DE OUTUBRO DE 2003. | 23/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 073/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 071/2004 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 22/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 069/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 30/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 070/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO A RUA PAU AMARELO S/N CENTRO, CONFORME O PROCESSO N 004/004 DATADO EM 29 DE AGOSTO DE 2003. | 28/11/2003 |
| PCCR - 069/2003 | DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 69/2003 | DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 068/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO A RUA MARECHAL DEODORO S/N _ CENTRO, CONFORME O PROCESSO 1° 030-A/003 DATADO EM 12 DE JULHO DE 2003. | 05/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 067/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO A AV. 27 DE DEZEMBRO S/N _ VILA NOVA, CONFORE O PROCESSO N° 027/003 DATADO EM 23 DE MAIO DE 2003. | 05/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 066/2003 | AUTORIZA A CONCESSAO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO A AV. SÃO PEDRO S/N_ CENTRO, CONFORME O PROCESSO N° 030/003 DATADO EM 12 DE JULHO DE 2003. | 05/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 065/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO A TRAV. TAMANDARÉ S/N CENTRO, CONFORME O PROCESSO N° 038/003 DATADO EM 05 DE JULHO DE 2003. | 29/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 064/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO A AV. SÃO PEDRO S/N_ CENTRO, CONFORME O PROCESSO N° 037/003 DATADO EM 05 DE JULHO DE 2003. | 29/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 063/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO A AV. SÃO PEDRO S/N_ CENTRO, CONFORME O PROCESSO N° 014/003 DATADO EM 28 DE MARÇO DE 2003. | 29/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 072/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO A RUA ANA CLEIDE S/N CENTRO, CONFORME A PROCESSO N° 045/003 DATADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2003. | 28/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 062/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO A AV. SÃO PEDRO S/N_ CENTRO, CONFORME O PROCESSO N° 026/003 DATADO EM 01 DE ABRIL DE 2003. | 22/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 061/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO A TRAV. JOÃO XXIII S/N - CENTRO, CONFORME O PROCESSO N° 029/003 DATADO EM 03 DE MAIO DE 2003. | 22/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 058/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO A RUA JOÃO PAULO II S/N CONFORME O PROCESSO NO CASTROS DATADO EM 09 DE ABRIL DE 2003 | 16/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 057/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO A CONFORDE DE EMBROSSO -VIA NOS DATADO EM 28 DE ABRIL DE 2003 | 16/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 056/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO A TRAV. PADRE SEVERO S/N _ AEROPORTO, CONFORME O PROCESSO N° 010/003 DATADO EM 12 DE MARÇO DE 2003 | 16/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 055/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO A AV. SÃO PEDRO S/N _ CENTRO, CONFORME O PROCESSO N° 007/003 DATADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2003 | 16/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 054/2003 | AUTORIZA A CONCESSAO DE AFORAMENTO DELINIDVO DE UM TERRENO SITUADO A AV. PEDRO ALVARES CABRAL, S/N AEROPORTO, CONFORME O PROCESSO 004/003 DATADO EM 06 DE MARÇO DE 2003 | 16/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 053/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINIIVO DE UM TERRENO SITUADO A TRAV. JOÃO XXIII, S/N CENTRO, CONFORME • PROCESSO N° 011/003 DATADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2003 | 16/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 052/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE UM TERRENO SITUADO A TRAV. SÃO BENEDITO, S/N CONFORME E PROCESSO N CENTRO, 012/003 DATADO EM 11 DE ABRIL DE 2003 | 16/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 051/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE 01 (UM) TERRENO SITUADO À AV. 27 DE DEZEMBRO N.º 636 CENTRO CONFORME PROCESSO N.º 015/03, DATA DE 01 DE ABRIL DE 2003. | 16/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 050/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE 01 (UM) TERRENO SITUADO À AV. 27 DE DEZEMBRO N.º 636 CENTRO CONFORME PROCESSO N.º 015/03, DATA DE 01 DE ABRIL DE 2003. | 04/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 048/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE 01 (UM) TERRENO SITUADO À RUA JOÃO PAULO II, S/N, CENTRO, CONFORME PROCESSO N° 009/2002, DATADO DE 06 DE MAIO DE 2002. | 28/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 047/2003 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ. | 28/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 046/2003 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VECE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 28/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 045/2003 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE SERVIDORES, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 043/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | 13/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 041/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | 13/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 035/2002 | AUTORIZA A CONCESSÃO E AFORAMENTO, CITO À TRAVESSA JOÃO PAULO II, S/N, CENTRO, CONFORME O PROCESSO Nº 033/2001. DATATO DE 18 DE ABRIL DE 2001 | 22/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 022/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 033/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 032/2001 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 030/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO A FORRAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA BARÃO DO RIO BRANCO, S/N - CENTRO, CONFORME O PROCESSO SOB O Nº 055/2001 DATADO DE 25 DE JULHO DE 2001 | 24/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 029/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO A FORRAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA PAU D'ARCO, S/N - CENTRO, CONFORME O PROCESSO SOB O Nº 056/2001 DATADO DE 25 DE JULHO DE 2001 | 24/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 028/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA DA SERRARIA, S/N - CENTRO, CONFORME O PRODESSO Nº 053/2001 DATADO DE 25 DE JUNHO DE 2001 | 24/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 026/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À TRAVESSA CHICO MENDES, S/N - CENTRO, CONFORME O PRODESSO Nº 032/2001 DATADO DE 21 DE MARÇO DE 2001 | 10/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 025/2001 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 22/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 023/2001 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITURO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-IPASENEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA JOÃO NOVA, S/N - CENTRO, CONFORME O PRODESSO Nº 018/2001 DATADO DE 08 DE JANEIRO DE 2001 | 01/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA JOÃO PAULO II, S/N - CENTRO, CONFORME O PRODESSO Nº 017/2001 DATADO DE 08 DE JANEIRO DE 2001 | 01/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA NOVA, S/N - CENTRO, CONFORME O PRODESSO Nº 016/2001 DATADO DE 08 DE JANEIRO DE 2001 | 01/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 020/2001 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA MARECHAEL DEODORO DA FONSECA, S/N - VILA NOVA, CONFORME O PRODESSO Nº 028/2001 DATADO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001 | 16/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA NOVA, S/N - VILA NOVA, CONFORME O PRODESSO Nº 027/2001 DATADO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001 | 16/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À AV. SÃO PEDRO, S/N - CENTRO, CONFORME O PRODESSO Nº 020/2001 DATADO DE 30 DE JANEIRO DE 2001 | 16/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA JOÃO PAULO II, S/N - CENTRO, CONFORME O PRODESSO Nº 014/2001 DATADO DE 12 DE JANEIRO DE 2001 | 16/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 310 – CENTRO, CONFORME O PROCESSO SOB O Nº 010/2001 DATA DE 08 DE JANEIRO DE 2001 | 16/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À AV. SÃO PEDRO, Nº 673 – CENTRO, CONFORME O PROCESSO SOB O Nº 011/2001 DATA DE 08 DE JANEIRO DE 2001 | 11/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA D. PEDRO I, S/N - CENTRO, CONFORME O PRODESSO Nº 013/2001 DATADO DE 08 DE JANEIRO DE 2001 | 08/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À AV. TREZE DE MAIO, Nº 582– CENTRO, CONFORME O PROCESSO SOB O Nº 012/2001 DATA DE 08 DE JANEIRO DE 2001 | 08/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 060/2001 | O EXM.* SR. ANTONIO FERREIRA COELHO, PREPRITO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIA - PA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI | 02/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 014/1999 | ESTABELECE E FIXA DIRETRIZES GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO, REDEFINE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 049/1996 | AUTORIZA A CONCESSÃO EM • AFORAMENTO DO IMÓVEI QUE * MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 12/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 044/1996 | AUTORIZA A CONCESSÃO EM AFORAMENTO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; | 08/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 042/1996 | AUTORIZA A CONCESSÃO EM APORAVENTO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; | 08/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 040/1996 | AUTORIZA A CONCESSÃO EM AFORAMENTO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUIRAS PROVIDÊNCIAS; | 23/02/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1995 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COMPATIBILIZAÇÃO DE SEU QUADRO DE ACORDO COM O ARTIGO 79 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 22/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 037/1995 | ESTIMA RECEITA E FIXAS DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 22/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 039/1995 | DISPÕE POR ÚNICO PERÍODO PRORROGAR CONTRATOS DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS COM BASE NA LEI N2005 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- | 13/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 036/1995 | AUTORIZA A CONCESSÃO E AFORAMENTO IMOVÉL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 034/1995 | AUTORIZE PODER EXECUTIVO AFIRMA CONVÊNIO COM EMATER-PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 011/1994 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À ADRIANO MAIA, S/N - AEROPORTO, CONFORME O PROCESSO SOB O Nº 065/1994 DATADO DE 01 DE NOVEMBRO DE 1994 | 15/12/1994 |
| REGIME JURÍDICO - 026/1994 | DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNÍCIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ | 26/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 026/1994 | DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNÍCIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ | 26/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 012/1993 | INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍTICA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 011/1993 | DAS CONDIÇÕES RELATIVAS A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL | 14/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 010/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 006/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 027/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, S/N - CENTRO, CONFORME O PRODESSO Nº 031/2001 DATADO DE 21 DE MARÇO DE 2001 | 10/08/0200 |