Lei | Descrição | Data |
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LEI MUNICIPAL - 328/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO GALPÃO DO AGRICULTOR COM O NOME DE ELIAS BARBOSA DE FREITAS COSTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2024 |
LEI MUNICIPAL - 327/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 29/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 326/2023 | RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 325/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO A DENOMINAÇÃO, DO CEMITÉRIO DISTRITAL DA VILA DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, COMO: JARDIM SAUDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 234/2023 | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL DE IMÓVEIS URBANOS, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 13/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 323/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS SOBRE MUNDO OS RISCOS DO MUNDO DIGITAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/11/2023 |
LEI MUNICIPAL - 322/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A VIGENTE LEIA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATÉ O VALOR DE R$ 198.350,12 (CENTRO E NOVENTA E OITO MIL TREZENTOS CIQUENTA REAIS E DOZE CENTAVOS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 321/2023 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR OU REMANEJAR RECURSOS ORÇAMENTARIOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 320/2023 | AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO PASSIVO DO FUNDEF COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS | 08/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 319/2023 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, LOCALIZADO NA VILA CASTANHAEIRA S/N, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2023 |
LEI MUNICIPAL - 318/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/07/2023 |
LEI MUNICIPAL - 317/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 20/12/2022 |
LEI MUNICIPAL - 316/2022 | AUMENTA O ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO, CONTIDO NA LEI Nº 304/2021, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/12/2022 |
LEI MUNICIPAL - 315/2022 | INSTITUI O DIA 11 DE NOVEMBRO COMO DIA DA PADROEIRA DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ "NOSSA SENHORA MAE DA DIVINA PROVIDECIA" A E DA , OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 |
LEI MUNICIPAL - 314/2022 | INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | 01/12/2022 |
LEI MUNICIPAL - 313/2022 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 312/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR O ACOMPANHAMENTO DE PROFESSORES E ESTAGIÁRIOS DE EDUCAÇÃO FISICA NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2022 |
LEI MUNICIPAL - 311/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2022 |
LEI MUNICIPAL - 310/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 309/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PJRIÁ/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 308/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRI1NTA POR CENTO) DE ARTISTAS LOCAIS EM MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E/OU EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, EXPOSIÇÕES, SHOWS E SIMILARES ORGANIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 307/2022 | CRIA A FUNÇÃO DE MONITOR DE TRANSPORTE DE ALUNOS, MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2022 |
LEI MUNICIPAL - 306/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE CONHECIDA COM ROLA BOLA DE ''ARENA PEDRO BERNADINBO DE LIMA/ARENA PEDRÃO'' E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | 08/04/2022 |
LEI MUNICIPAL - 305/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL DOS 1MOVEIS URBANOS, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 04/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 302/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA "RENDA CIDADÃ", PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVJ.DÊNCIAS. | 24/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 304/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022. | 30/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 303/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 300/2021 | CRIA O CONSELHO MUNKCKPAL DOS DIREITOS DA MULHER. | 10/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 301/2021 | INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 27 DE DEZEMBRO, DATA DO ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 299/2021 | LNSTITUI O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, PARA PERÍODO DE 2022 A 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 298/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 297/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PÍRÍÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 290/2021 | "DISPÕE SOBRE A APREENSÃO GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE QUE PERMANEÇAM SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PÁ, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 19/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 296/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL ATÉ O VALOR DE R$ 163.573,79 | 06/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 295/2021 | DISPÕE SEBRE A INCLUSSÃO NO CALENDARIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO A "SEMANA QUEBRANDO O SILENCIO'. | 06/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 294/2021 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRMA "LAR DE MARIA" | 06/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 293/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO EM NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ | 06/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 292/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PREDIO PÚBLICO "UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA CENTRO" DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 291/2021 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "ERNESTO CHE GUEVARA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA CLEUBA ALVES DA SILVA E DA SUAS PROVIDENCIAS. | 06/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 289/2021 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO PRE:-VESTJBULAR MUNICIPAL, NO AMBITO DO MUN!CF PIO DE EDUCAÇÃO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ - PA | 01/07/2021 |
LEI MUNICIPAL - 288/2021 | REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 287/2021 | LDO 2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA EXERCICIO 2022 | 25/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 286/2021 | DISPOE SOBRE A DIVULGAAÇÕES DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PAGIINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET. | 07/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 285/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CACS-FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | 30/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 284/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORCAMENTARIA VIGENTE NO VALOR DER$ 2.674.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 283/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 281/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 282/2020 | "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATÉ O VALOR DE R$ 246.964,00 (DUZENTOS E QUARENTA SEIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 07/12/2020 |
LEI MUNICIPAL - 280/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 07/12/2020 |
LEI MUNICIPAL - 279/2020 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR OU REMANEJAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA E DA OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2020 |
LEI MUNICIPAL - 278/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, ESTADO DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. | 26/10/2020 |
LEI MUNICIPAL - 277/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATÉ O VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/10/2020 |
LEI MUNICIPAL - 276/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATÉ O VALOR DE R$ 1.290.563,51 (UM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA MIL QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2020 |
LEI MUNICIPAL - 275/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART.37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NA LEI 12.527/2011 E AINDA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA DE ACESSO A INFORMAÇÃO – (OPAI) COM BASE NA LEI Nº 13.460/2017 E RESOLUÇÃO Nº07/2020 TCM/PA NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA. | 16/07/2020 |
LEI MUNICIPAL - 274/2020 | “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATÉ O VALOR DE R$ 769,737,47 (SETECENTOS SESSENTA NOVE MIL SETECENTOS TRINTA SETE REAIS E QUARENTA SETE CENTAVOS ), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 14/07/2020 |
LEI MUNICIPAL - 273/2020 | DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 21, ALÍNEAS E SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2014 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2020 |
LEI MUNICIPAL - 271/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2020 |
LEI MUNICIPAL - 272/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 23.100,00 (VINTE TRÊS MIL E CEM REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2020 |
LEI MUNICIPAL - 270/2020 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NORMA GERAL E ESPECIFICA DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA | 16/04/2020 |
LEI MUNICIPAL - 269/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATÉ O VALOR DE R$ 725.650,96 (SETECENTOS E VINTE CINCO MIL, SEISCENTOS E CIQUENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2020 |
LEI MUNICIPAL - 264/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PORTADORES DE DISFEMIA "GAGUEIRA" NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2019 |
LEI MUNICIPAL - 263/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
LEI MUNICIPAL - 262/2019 | DISPÕE SOBRE CRIAÇAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/06/2019 |
PCCR - 005/2019 | REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 05/2019 | REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 261/2019 | DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO §2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 098/2005 DE 29 DE MARÇO DE 2005 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 260/2019 | INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 17 DE JULHO – DIA DO EVANGÉLICO - NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2019 |
LEI MUNICIPAL - 259/2019 | DISPÕE SOBRE OS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638 DE 12 DE JULHO DE 2012 QUE TRATA DO ICMS VERDE, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2019 |
LEI MUNICIPAL - 258/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2019 |
LEI MUNICIPAL - 257/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2019 |
LEI MUNICIPAL - 254/2018 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR OU REMANEJAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2018 |
LEI MUNICIPAL - 253/2018 | REGULAMENTA ÁREA DO EXPANSÃO URBANA DE IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA, CONFORME DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2018 |
LEI MUNICIPAL - 252/2018 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VOLARES DO METRO QUADRADO (M2) DE TERRENO EDIFICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ - ESTADO DO PARÁ, NA FORMA 206/2014 DE 23/06/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DEFINE O ZONEAMENTO URBANO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/11/2018 |
LEI MUNICIPAL - 251/2018 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2018 |
LEI MUNICIPAL - 250/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 246/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/07/2018 |
LEI MUNICIPAL - 249/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2018 |
LEI MUNICIPAL - 248/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2017 |
LEI MUNICIPAL - 247/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 28/12/2017 |
LEI MUNICIPAL - 246/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES-PPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 28/12/2017 |
LEI MUNICIPAL - 245/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2017 |
LEI MUNICIPAL - 244/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO INCRA, MEDIANTE DOAÇÃO, UMA ÁREA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2017 |
LEI MUNICIPAL - 243/2017 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSPOR OU REMANEJAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 242/2017 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR, REVOGA A LEI 214 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 DA LEI 196 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇADO PIRIÁ) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 241/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 240/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2017 |
LEI MUNICIPAL - 238/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS DESTINADO A DOAÇÃO DE LOTES PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. | 06/04/2017 |
LEI MUNICIPAL - 237/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2017 |
LEI MUNICIPAL - 236/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MODALIDADE ABRIGO E INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2016 |
LEI MUNICIPAL - 231/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2016 |
LEI MUNICIPAL - 229/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ. | 17/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 224/2015 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONCELHO DA CIDADE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 219/2015 | DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER E DA CONDIÇÃO FEMININA E O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA. | 25/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 217/2015 | LEI Nº 0217/2015 DE 18 DE JUNHO DE 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 215/2014 | ESTIMA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 | 04/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 01/2014 | ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA POLITICAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2014 |
LEI MUNICIPAL - 212/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ | 30/10/2014 |
LEI MUNICIPAL - 206/2014 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 23/06/2014 |
LEI MUNICIPAL - 018/2014 | ESTABELECEM DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 198/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ PARA O PERÍODO DE 2014 Á 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 14/2013 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ - PARA O EXERCICIO 2014 | 30/10/2013 |
LEI MUNICIPAL - 191/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2013 |
LEI MUNICIPAL - 04/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2013 |
LEI MUNICIPAL - 03/2012 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - (LDO) - 2013. | 13/03/2012 |
LEI MUNICIPAL - 04/2011 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - (LDO) - 2012 | 18/04/2011 |
LEI MUNICIPAL - 013/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/06/2009 |
PCCR - 004/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2009 |
LEI MUNICIPAL - 04/2008 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - (LDO) - 2009 | 08/04/2008 |
LEI MUNICIPAL - 121/2006 | CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL | 20/06/2006 |
LEI MUNICIPAL - 103/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/06/2005 |
LEI MUNICIPAL - 100/2005 | PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/05/2005 |
LEI MUNICIPAL - 101/2005 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2005 |
PCCR - 069/2003 | DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/10/2003 |
LEI MUNICIPAL - 69/2003 | DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/10/2003 |
LEI MUNICIPAL - 035/2002 | AUTORIZA A CONCESSÃO E AFORAMENTO, CITO À TRAVESSA JOÃO PAULO II, S/N, CENTRO, CONFORME O PROCESSO Nº 033/2001. DATATO DE 18 DE ABRIL DE 2001 | 22/02/2002 |
LEI MUNICIPAL - 022/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/01/2002 |
LEI MUNICIPAL - 033/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/09/2001 |
LEI MUNICIPAL - 032/2001 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/08/2001 |
LEI MUNICIPAL - 030/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO A FORRAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA BARÃO DO RIO BRANCO, S/N - CENTRO, CONFORME O PROCESSO SOB O Nº 055/2001 DATADO DE 25 DE JULHO DE 2001 | 24/08/2001 |
LEI MUNICIPAL - 029/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO A FORRAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA PAU D'ARCO, S/N - CENTRO, CONFORME O PROCESSO SOB O Nº 056/2001 DATADO DE 25 DE JULHO DE 2001 | 24/08/2001 |
LEI MUNICIPAL - 028/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA DA SERRARIA, S/N - CENTRO, CONFORME O PRODESSO Nº 053/2001 DATADO DE 25 DE JUNHO DE 2001 | 24/08/2001 |
LEI MUNICIPAL - 026/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À TRAVESSA CHICO MENDES, S/N - CENTRO, CONFORME O PRODESSO Nº 032/2001 DATADO DE 21 DE MARÇO DE 2001 | 10/08/2001 |
LEI MUNICIPAL - 025/2001 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 22/06/2001 |
LEI MUNICIPAL - 024/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/06/2001 |
LEI MUNICIPAL - 023/2001 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITURO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-IPASENEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/06/2001 |
LEI MUNICIPAL - 009/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA JOÃO NOVA, S/N - CENTRO, CONFORME O PRODESSO Nº 018/2001 DATADO DE 08 DE JANEIRO DE 2001 | 01/06/2001 |
LEI MUNICIPAL - 008/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA JOÃO PAULO II, S/N - CENTRO, CONFORME O PRODESSO Nº 017/2001 DATADO DE 08 DE JANEIRO DE 2001 | 01/06/2001 |
LEI MUNICIPAL - 007/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA NOVA, S/N - CENTRO, CONFORME O PRODESSO Nº 016/2001 DATADO DE 08 DE JANEIRO DE 2001 | 01/06/2001 |
LEI MUNICIPAL - 020/2001 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2001 |
LEI MUNICIPAL - 016/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA MARECHAEL DEODORO DA FONSECA, S/N - VILA NOVA, CONFORME O PRODESSO Nº 028/2001 DATADO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001 | 16/03/2001 |
LEI MUNICIPAL - 015/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA NOVA, S/N - VILA NOVA, CONFORME O PRODESSO Nº 027/2001 DATADO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001 | 16/03/2001 |
LEI MUNICIPAL - 011/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À AV. SÃO PEDRO, S/N - CENTRO, CONFORME O PRODESSO Nº 020/2001 DATADO DE 30 DE JANEIRO DE 2001 | 16/03/2001 |
LEI MUNICIPAL - 005/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA JOÃO PAULO II, S/N - CENTRO, CONFORME O PRODESSO Nº 014/2001 DATADO DE 12 DE JANEIRO DE 2001 | 16/03/2001 |
LEI MUNICIPAL - 001/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 310 – CENTRO, CONFORME O PROCESSO SOB O Nº 010/2001 DATA DE 08 DE JANEIRO DE 2001 | 16/03/2001 |
LEI MUNICIPAL - 002/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À AV. SÃO PEDRO, Nº 673 – CENTRO, CONFORME O PROCESSO SOB O Nº 011/2001 DATA DE 08 DE JANEIRO DE 2001 | 11/01/2001 |
LEI MUNICIPAL - 004/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA D. PEDRO I, S/N - CENTRO, CONFORME O PRODESSO Nº 013/2001 DATADO DE 08 DE JANEIRO DE 2001 | 08/01/2001 |
LEI MUNICIPAL - 003/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À AV. TREZE DE MAIO, Nº 582– CENTRO, CONFORME O PROCESSO SOB O Nº 012/2001 DATA DE 08 DE JANEIRO DE 2001 | 08/01/2001 |
LEI MUNICIPAL - 014/1999 | ESTABELECE E FIXA DIRETRIZES GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO, REDEFINE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/04/1999 |
LEI MUNICIPAL - 037/1995 | ESTIMA RECEITA E FIXAS DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 22/12/1995 |
LEI MUNICIPAL - 036/1995 | AUTORIZA A CONCESSÃO E AFORAMENTO IMOVÉL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/1995 |
LEI MUNICIPAL - 034/1995 | AUTORIZE PODER EXECUTIVO AFIRMA CONVÊNIO COM EMATER-PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/06/1995 |
LEI MUNICIPAL - 011/1994 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À ADRIANO MAIA, S/N - AEROPORTO, CONFORME O PROCESSO SOB O Nº 065/1994 DATADO DE 01 DE NOVEMBRO DE 1994 | 15/12/1994 |
REGIME JURÍDICO - 026/1994 | DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNÍCIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ | 26/01/1994 |
LEI MUNICIPAL - 026/1994 | DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNÍCIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ | 26/01/1994 |
LEI MUNICIPAL - 012/1993 | INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍTICA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/06/1993 |
LEI MUNICIPAL - 011/1993 | DAS CONDIÇÕES RELATIVAS A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL | 14/04/1993 |
LEI MUNICIPAL - 010/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/1993 |
LEI MUNICIPAL - 006/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/1993 |
LEI MUNICIPAL - 027/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AFORAMENTO DE UM TERRENO SITO À RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, S/N - CENTRO, CONFORME O PRODESSO Nº 031/2001 DATADO DE 21 DE MARÇO DE 2001 | 10/08/0200 |