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2017

por Camara Municipal de Nova Esperança do Piriá publicado 14/07/2017 12h47, última modificação 14/07/2017 12h47

Lei nº 237.2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias com detector de metais nos estabelecimentos bancários e dá outras providências.

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Lei nº 238.2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis destinado a doação de lotes para habitação de interesse social às famílias de baixa renda.

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Lei nº 240.2017

Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Nova Esperança do Piriá, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

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Lei nº 241.2017 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 242.2017.

Dispõe sobre a jornada de trabalho do professor, revoga a lei 214 de 04 de Dezembro de 2014, dando nova redação ao Artigo 46 da Lei 196 de 14 de Novembro de 2013 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública de Nova Esperançado Piriá) e estabelece outras providências.

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Lei nº 243.2017

Concede autorização para o poder Executivo Municipal transpor ou remanejar recursos orçamentários de uma categoria para outra e dá outras providências.

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Lei nº 244.2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber do INCRA, mediante doação, uma área destinada ao funcionamento do CRAS, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 245/2017

Dispõe sobre autorização para doação de bem imóvel e dá outras providências.

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Lei nº 246/2017 - PPA 2018 A 2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações-PPA, para o exercício de 2018-2021 e dá outras providências.

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Lei nº 247/2017 - LOA 2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Esperança do Piriá para o exercício de 2018

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Lei nº 248/2017

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Nova Esperança do Piriá e dá outras providências.

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