Legislação Municipal

por Interlegis — última modificação 29/06/2016 17h04
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIA

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Regimento Interno

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá – Pará.

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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI Nº 0229/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Esperança do Piriá dando para o exercício financeiro de 2016.

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2016

LEI Nº 0217/2015 DE 18 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2017

LEI Nº 0231/2016 DE 23 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2017 - Leia mais…

PPA 2014 A 2017

Arquivos do PPA da vigência de 2014 a 2017

PPA 2014 A 2017 - Leia mais…

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