Informações da lei municipal
Data: 19/11/2018
Número: 252
Exercício: 2018
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VOLARES DO METRO QUADRADO (M2) DE TERRENO EDIFICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ - ESTADO DO PARÁ, NA FORMA 206/2014 DE 23/06/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DEFINE O ZONEAMENTO URBANO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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